A postura institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) diante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, ocorrido na noite do último domingo (2), em Brasiléia, tornou-se centro de intensos debates e críticas no meio jurídico e social do estado. Em nota oficial divulgada pela entidade, a OAB manifestou “profunda consternação e indignação”, mas evitou citar nominalmente o principal investigado pela Polícia Civil do Acre como mandante do crime: o advogado Francisco Valadares Neto.

O documento, assinado pelo presidente da Seccional, Rodrigo Aiache, e por outras cinco representantes da diretoria, classifica o episódio como um “possível feminicídio” e refere-se ao investigado apenas de forma indireta, mencionando “informações divulgadas pela imprensa envolvendo advogado”. A abordagem contida e impessoal foi interpretada por setores da imprensa e da sociedade civil como uma atitude tíbia e corporativista, sobretudo após virem à tona publicações nas redes sociais nas quais o presidente da ordem e o suspeito aparecem juntos em diversos registros de convivência social e profissional.

Solicitação de Informações Policiais e Âmbito Ético-Disciplinar

No posicionamento público, a OAB-AC argumenta que adotou os trâmites institucionais cabíveis ao solicitar formalmente esclarecimentos à autoridade policial responsável pela condução do inquérito em Brasiléia. O objetivo da requisição é instruir a avaliação de eventuais sanções ou procedimentos ético-disciplinares no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do órgão de classe.

A entidade ressaltou que a ação apoia-se no cumprimento da Lei Estadual nº 4.788/2026, dispositivo normativo que estabelece a obrigatoriedade de comunicação à Ordem nos casos de ocorrências de violência doméstica ou familiar envolvendo inscritos nos quadros da advocacia. A instituição pontuou ainda que busca informações junto às autoridades para averiguar se havia medidas protetivas vigentes em favor da médica ou se houve acionamento do dispositivo de emergência conhecido como “botão do pânico”.

Comoção no Alto Acre e Cobrança por Rigor

A morte violenta de Elyne de Assis Nogueira provocou forte comoção nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, onde a médica era amplamente conhecida e reconhecida pela dedicação ao atendimento em saúde pública.

Enquanto as forças de segurança avançam nas diligências para elucidar todas as circunstâncias e responsabilidades do assassinato, a sociedade acreana e entidades de defesa dos direitos das mulheres cobram celeridade, transparência e rigidez do sistema de Justiça, exigindo que prerrogativas profissionais não sejam utilizadas como escudo institucional no combate à violência de gênero.